Notícias

Deputados criticam em comissão acordo da "lava jato" com a Petrobras

Deputados federais e representantes do governo criticaram nesta quinta-feira (11/4) o acordo firmado entre a Petrobras,

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Deputados federais e representantes do governo criticaram nesta quinta-feira (11/4) o acordo firmado entre a Petrobras, a equipe da "lava jato" e os Estados Unidos. As críticas foram feitas durante audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

Os participantes da audiência defenderam que os recursos sejam destinados ao Tesouro e não a uma instituição privada anticorrupção.

Orçamento
O representante da Advocacia-Geral da União Vinícius Torquetti Rocha criticou os termos do acordo. Segundo ele, por se tratar de dinheiro público, esse valor deveria ser incorporado ao orçamento. Para Rocha, existe um regramento jurídico para o tratamento desses recursos que, se não for obedecido, pode criar um orçamento paralelo.

"O recurso deve ser destinado ao Tesouro para que o Congresso defina se vai para saúde, educação ou segurança. A AGU entende, por exemplo, que possa destinado para algum fundo, como o Funpen [Fundo Penitenciário Nacional]", disse.

Vinícius Rocha destacou que o Ministério Público não pode representar judicialmente e extrajudicialmente a União. Portanto, os procuradores não tinham competência para firmar o acordo. Rocha disse ainda que a AGU está aberta ao diálogo e quer estabelecer uma mediação para a destinação correta desses recursos.

A diretora de Fiscalização e Planejamento do Tribunal de Contas da União (TCU), Virgínia de Angelis, também defende que os recursos sejam destinados ao orçamento.

"O que vamos verificar não são os termos do acordo em si, mas queremos resguardar tanto o ingresso dos recursos e [como] sua aplicação", adiantou a diretora. "Temos o princípio da universalidade que todas as receitas e despesas devem estar no orçamento público da União. O rito de alocação deve seguir o rito orçamentário e a alocação [deve seguir] o que o Congresso definir".

PT
O líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), criticou a ausência de representantes do Ministério Público no debate. Para Pimenta, seria fundamental que os procuradores esclarecessem os termos do acordo para os parlamentares. Segundo o líder, o acerto foi feito de forma duvidosa.

"É um crime lesa pátria, um crime de traição. Porque esse fundo ficou escondido da Raquel Dodge? Porque a juíza de primeira instância determinou sigilo? Acordo homologado, abertura de conta e pagamento dos recursos por parte da Petrobras em menos de 24 horas, e homologado por uma juíza de primeira instância! Essas pessoas têm que ir para cadeia", protestou.

O autor do requerimento para realização do debate, deputado Rogério Correia (PT-MG), também criticou os termos do acordo e defendeu a criação de uma CPI para investigar o acerto.

"Se fizermos uma CPI disso, o Delton Dallagnol sairia daqui preso. Estamos convidando o ministro Moro para vir aqui e saber o que Ministério da Justiça pensa em relação a isso. Há rubricas no Ministério da Justiça de combate a corrupção e esse dinheiro deveria vir para isso", afirmou. Com informações da Agência Câmara.